folder PRORH - Legislação

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default Abono de Faltas - Lei Ordinária nº 12676 de 14/09/1999

Link para a Lei Ordinária nº 12676 de 14/09/1999

default Carreira de Agente Universitário - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997

Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 - Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo

default Carreira de Agente Universitário - Lei Ordinária nº 15050 de 12/04/2006

Link para a Lei Ordinária nº 15050 de 12/04/2006 - Carreira de Agente Universitário

default Carreira Docente - Decreto nº 1189 de 18/07/2007

Link para o Decreto nº 1189 de 18/07/2007 - Tabela Salarial dos Docentes

default Carreira Docente - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997

Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 - Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo

default Carreira Docente - Lei Nº 14825 - 12/09/2005

Lei Nº 14825 - 12/09/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 11.713/97 e adota outras providências

default Carreira Docente - Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002

Link para a Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002 - Tabela Salarial das IES

default CRES - Contrato em Regime Especial - Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005

Link para a Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005 - CRES - Contrato em Regime Especial

default Criação da UENP - Lei Ordinária nº 15464 de 31/01/2007

Link para a Lei Ordinária nº 15464 de 31/01/2007

default Estágios - Decreto Nº 3207 - 12/08/2008

Link para o Decreto Nº 3207 - 12/08/2008

default Estágios - DECRETO Nº 8654 - 28/10/2010

Link para o Decreto Nº 8654 - 28/10/2010

default Estágios - Lei nº 11.788 de 25/09/2008

Link para a Lei nº 11.788 de 25/09/2008