Nota Pública

Nota Pública

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) vem a público manifestar sua contrariedade com relação aos efeitos da aplicação das deliberações contidas no Ofício Circular CEE/CC nº 310/2017.

A Deliberação citada no ofício restringe a autonomia universitária na medida em que estabelece a Comissão de Política Salarial (CPS), instância externa às Universidades, como responsável por autorizar atos da Universidade que impactam, de maneira direta ou indireta, o gasto com pessoal.

A UENP sempre tem tratado as despesas com pessoal de maneira responsável e transparente, dessa forma manifesta seu desacordo com a orientação de que seus atos sejam submetidos previamente à CPS, por entender haver mecanismos legais, procedimentos e critérios suficientes para o controle dos recursos financeiros das Universidades empregados com Recursos Humanos.

Além disso, a UENP entende que os trâmites para a operacionalização dos procedimentos relativos ao afastamento de servidores ensejará em atrasos dos processos de liberação docente, impactando negativamente o desenvolvimento desta IES.

Por compreender o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho de servidores efetivos da carreira docente, a UENP torna pública a sua contrariedade à orientação que ensejará em aumento burocrático da tramitação da concessão de pagamento de TIDE aos docentes efetivos, bem como a continuidade do pagamento aos docentes efetivos afastados.

A UENP acredita haver espaço e condições políticas suficientes para que os Reitores, junto com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ampliem o debate das implicações do contido no Ofício, a fim de que haja maior entendimento entre o governo e as Universidades. Está prevista para o dia 21 de março de 2017, em Curitiba, a reunião do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paranaenses (CRUEP), onde o assunto será discutido.

Última modificação: Quarta, 15 Março 2017 20:42