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Estágios - Lei nº 11.788 de 25/09/2008 Estágios - Lei nº 11.788 de 25/09/2008

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Link para a Lei nº 11.788 de 25/09/2008

Estágios - Decreto Nº 3207 - 12/08/2008 Estágios - Decreto Nº 3207 - 12/08/2008

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Link para o Decreto Nº 3207 - 12/08/2008

Declaração de Bens e Valores - Decreto nº 2141 de 12/02/2008 Declaração de Bens e Valores - Decreto nº 2141 de 12/02/2008

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Link para o Decreto nº 2141 de 12/02/2008

Criação da UENP - Lei Ordinária nº 15464 de 31/01/2007 Criação da UENP - Lei Ordinária nº 15464 de 31/01/2007

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Link para a Lei Ordinária nº 15464 de 31/01/2007

CRES - Contrato em Regime Especial - Lei Complementar nº 121 de 29/08/2007 CRES - Contrato em Regime Especial - Lei Complementar nº 121 de 29/08/2007

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Link para a Lei Complementar nº 121 de 29/08/2007

CRES - Contrato em Regime Especial - Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005 CRES - Contrato em Regime Especial - Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005

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Link para a Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005 - CRES - Contrato em Regime Especial

Carreira Docente - Decreto nº 1189 de 18/07/2007 Carreira Docente - Decreto nº 1189 de 18/07/2007

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Link para o Decreto nº 1189 de 18/07/2007 - Tabela Salarial dos Docentes

Carreira Docente - Lei Nº 14825 - 12/09/2005 Carreira Docente - Lei Nº 14825 - 12/09/2005

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Lei Nº 14825 - 12/09/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 11.713/97 e adota outras providências

Carreira Docente - Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002 Carreira Docente - Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002

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Link para a Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002 - Tabela Salarial das IES

Carreira Docente - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 Carreira Docente - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997

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Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 - Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo