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CRES - Contrato em Regime Especial - Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005 CRES - Contrato em Regime Especial - Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005

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Link para a Lei Complementar nº 108 de 18/05/2005 - CRES - Contrato em Regime Especial

Carreira Docente - Decreto nº 1189 de 18/07/2007 Carreira Docente - Decreto nº 1189 de 18/07/2007

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Link para o Decreto nº 1189 de 18/07/2007 - Tabela Salarial dos Docentes

Carreira Docente - Lei Nº 14825 - 12/09/2005 Carreira Docente - Lei Nº 14825 - 12/09/2005

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Lei Nº 14825 - 12/09/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 11.713/97 e adota outras providências

Carreira Docente - Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002 Carreira Docente - Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002

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Link para a Lei Ordinária nº 13518 de 27/03/2002 - Tabela Salarial das IES

Carreira Docente - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 Carreira Docente - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997

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Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 - Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo

Carreira de Agente Universitário - Lei Ordinária nº 15050 de 12/04/2006 Carreira de Agente Universitário - Lei Ordinária nº 15050 de 12/04/2006

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Link para a Lei Ordinária nº 15050 de 12/04/2006 - Carreira de Agente Universitário

Carreira de Agente Universitário - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 Carreira de Agente Universitário - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997

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Lei 11713 - 07 de Maio de 1997 - Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo

Abono de Permanência - Emenda Constitucional nº 41 de 16/12/2003 Abono de Permanência - Emenda Constitucional nº 41 de 16/12/2003

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Link para Emenda Constitucional nº 41 de 16/12/2003

Abono de Faltas - Lei Ordinária nº 12676 de 14/09/1999 Abono de Faltas - Lei Ordinária nº 12676 de 14/09/1999

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Link para a Lei Ordinária nº 12676 de 14/09/1999

Processo de Avaliação de Desempenho dos Agentes Universitários Processo de Avaliação de Desempenho dos Agentes Universitários

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