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TIDE - Lei Nº 14825 - 12/09/2005 TIDE - Lei Nº 14825 - 12/09/2005

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TIDE - Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva - Lei Nº 14825 - 12/09/2005

Estágios - DECRETO Nº 8654 - 28/10/2010 Estágios - DECRETO Nº 8654 - 28/10/2010

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Link para o Decreto Nº 8654 - 28/10/2010

Estágios - Lei nº 11.788 de 25/09/2008 Estágios - Lei nº 11.788 de 25/09/2008

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Link para a Lei nº 11.788 de 25/09/2008

Abono de Permanência - Emenda Constitucional nº 41 de 16/12/2003 Abono de Permanência - Emenda Constitucional nº 41 de 16/12/2003

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Link para Emenda Constitucional nº 41 de 16/12/2003

Carreira Docente - Decreto nº 1189 de 18/07/2007 Carreira Docente - Decreto nº 1189 de 18/07/2007

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Link para o Decreto nº 1189 de 18/07/2007 - Tabela Salarial dos Docentes

Declaração de Bens e Valores - Decreto nº 2141 de 12/02/2008 Declaração de Bens e Valores - Decreto nº 2141 de 12/02/2008

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Link para o Decreto nº 2141 de 12/02/2008

Estágios - Decreto Nº 3207 - 12/08/2008 Estágios - Decreto Nº 3207 - 12/08/2008

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Link para o Decreto Nº 3207 - 12/08/2008

Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro DE 1996 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro DE 1996

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Link para a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro DE 1996

Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 16176 de14/07/1999 Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 16176 de14/07/1999

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Link para a Lei Ordinária nº 16176 de14/07/1999

Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 12676 de14/09/1999 Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 12676 de14/09/1999

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Link para a Lei Ordinária nº 12676 de14/09/1999