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Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 16176 de14/07/1999 Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 16176 de14/07/1999

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Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 12676 de14/09/1999 Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 12676 de14/09/1999

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Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 12404 de 30/12/1998 Licença/Afastamento - Lei Ordinária nº 12404 de 30/12/1998

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Licença/Afastamento - Decreto nº 5098 de 19/07/2005 Licença/Afastamento - Decreto nº 5098 de 19/07/2005

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Licença/Afastamento - Decreto nº 4058 de 26/09/1994 Licença/Afastamento - Decreto nº 4058 de 26/09/1994

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Licença/Afastamento - Decreto nº 4003 de 07/12/2004 Licença/Afastamento - Decreto nº 4003 de 07/12/2004

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Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro DE 1996 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro DE 1996

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Estatuto Funcionários Públicos do Estado do Paraná Estatuto Funcionários Públicos do Estado do Paraná

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Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná - Lei Ordinária nº 6174 de 16/11/1970 Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná - Lei Ordinária nº 6174 de 16/11/1970

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Estágios - Lei nº 11.788 de 25/09/2008 Estágios - Lei nº 11.788 de 25/09/2008

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