Atividades Acadêmicas Complementares - AAC

REGULAMENTO DE ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS (AACC)

DO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM

PEDAGOGIA/UENP/CCP

Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade definir normas, critérios, categorias e carga horária, registro e validação para a seleção e aproveitamento de atividades que compõem as Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) do curso de graduação em Licenciatura em Pedagogia da UENP, do campus de Cornélio Procópio.

I - Das Normas e Critérios:

Art. 2º - As Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) são um conjunto de atividades complementares compostas por experiências de aprendizagem realizadas na UENP ou em quaisquer instituições, programas e serviços de natureza educacional que têm como objetivo ampliar as possibilidades de aprendizagens teóricas e práticas no campo da Pedagogia e em áreas correlatas, de tal modo que estas possam ser realizadas autonomamente pelos estudantes, mantendo, todavia, o propósito de ampliação do universo cultural do futuro professor, tal como o prevê a legislação e o projeto pedagógico do curso.

Parágrafo único. Como princípios para cumprimento dessas atividades complementares afirma-se a liberdade acadêmica do/a estudante no que concerne à escolha das aprendizagens teóricas e práticas, valorizando a perspectiva interdisciplinar, o compromisso político e ético que contribua para a consolidação de uma educação emancipatória, fundada no reconhecimento e na valorização dos direitos humanos, da diversidade e, portanto, contrária a toda forma de discriminação.

Art. 3º - A carga horária em AACC é de, no mínimo, 200 horas cumpridas até o final do curso de graduação (Res. CNE/CP, 02/2015), sendo validadas somente as atividades realizadas após o ingresso e matricula do estudante no Curso.

Parágrafo único. As AACC serão acompanhadas e coordenadas por uma Comissão designada pelo Colegiado do Curso de Pedagogia, do Campus Cornélio Procópio.

Art. 4º - As AACC poderão estar vinculadas a três grupos: atividades de pesquisa, atividades de extensão e atividades de ensino, especificadas neste Regulamento.

II - Especificação e carga horária de cada atividade

Art. 5º - Na modalidade estágio serão consideradas as experiências desenvolvidas sob essa denominação, em campo de trabalho educacional, que não tenham sido aproveitadas nos componentes curriculares de Estágio do Curso de Pedagogia.

Art. 6º - Serão reconhecidas como AACC as atividades desenvolvidas pelo aluno do primeiro ao último ano do curso de Pedagogia, inclusive nos períodos de férias e, em casos excepcionais, de greve.

Parágrafo único.  As AACC não poderão ser aproveitadas para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da estrutura curricular do curso.

III- Dos discentes

Art. 7º - Compete aos discentes matriculados nos cursos de graduação da Instituição:

I – informar-se sobre este Regulamento e sobre as Atividades Acadêmico-Científico-Culturais oferecidas dentro ou fora desta Instituição que propiciem horas de AACC, conforme descrito neste Regulamento;

II – participar efetivamente das AACC;

III – realizar o procedimento indicado pelo Colegiado de Curso de Pedagogia da UENP, Campus Cornélio Procópio para o lançamento e a validação das AACC;

IV – apresentar a documentação comprobatória de sua participação efetiva nas AACC realizadas, sempre que solicitado.

Parágrafo único. A comprovação de participação, produção ou realização de atividades, presentes nestas categorias, deve ser feita com documento escrito na forma de declaração ou certificado.

Art. 8º - A integralização da carga horária de, no mínimo, 200 horas até o final do curso, deve ser distribuída entre atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, de forma que nenhuma delas venha a responder, isoladamente, por mais de cinquenta por cento (50%) desse total de horas.

Parágrafo único – O total da carga horária de AACC deverá ser cumprida em pelo menos cinquenta por cento (50%) até o período mínimo da integralização do curso.

IV - Do registro e validação

Art. 9º - O registro do aproveitamento das AACC será requerido pelo estudante, anualmente, até trinta dias antes do encerramento do ano letivo, por meio do formulário próprio expedido pelo Curso de Pedagogia, acompanhado dos comprovantes (original e cópia a ser autenticada por funcionário do Colegiado) das Atividades até então realizadas para análise e cálculo da carga horária por parte da Comissão designada para tal.

§ 1º. Caso o/a acadêmico/a não possua horas para declarar ao término do período letivo, ele poderá supri-las nos anos seguintes.

§ 2º. Os comprovantes das AACC deverão conter: timbre da instituição, assinatura do responsável pela instituição ou pela atividade, descrição da atividade, data de início e término da atividade e carga horária total.

§ 3º. No Colegiado haverá uma pasta para cada aluno destinado ao arquivamento dos documentos comprobatórios desta atividade.

§ 4º. O Colegiado designará entre os seus membros, os professores que constituirão uma comissão que fará a análise dos documentos comprobatórios apresentados pelos alunos, emitindo parecer conclusivo sobre o aproveitamento das experiências e a carga horária cumprida pelo aluno, deliberando ou não pela sua aprovação nesta atividade.

§ 5º. Em caso de dúvidas quanto à adequação da atividade realizada sob disposições deste regulamento, o processo será remetido pelo Coordenador do Colegiado de Curso para o estudante, indicando a necessidade de reavaliação.

Art. 10 -  Os alunos que ingressarem no curso por meio de transferência ou aproveitamento de estudos ficam sujeitos ao cumprimento da carga horária de AACC, podendo solicitar à coordenação o cômputo da carga horária atribuída pela instituição de origem, observadas as seguintes condições:

1. As atividades realizadas na instituição de origem devem ser compatíveis com as estabelecidas neste regulamento;

2. A carga horária atribuída pela instituição de origem não poderá ser superior a conferida por este regulamento.

Art. 11  - Cumpridas as etapas previstas nos parágrafos anteriores, a carga horária será registrada no sistema acadêmico pelo Coordenador de Curso em consonância com as normas da Divisão Acadêmica do Campus de Cornélio Procópio.

Art. 12 -  O cumprimento da carga horária total das AACC é obrigatório, sem o que o estudante não terá direito ao Certificado de Conclusão de Curso e, por conseguinte, ao Diploma, mesmo que tenha sido aprovado nas demais disciplinas da matriz curricular do curso, inclusive não tendo direito à participação na solenidade de Colação de Grau.

Art. 13 - O Colegiado de Pedagogia poderá deliberar pela inclusão ou modificação nas atividades descritas nas categorias de Pesquisa, Ensino e Extensão, especificadas neste Regulamento, com a finalidade de atender demandas para ampliar as possibilidades de aprendizagens teóricas e práticas no campo da Pedagogia e em áreas correlatas.

Art. 14 - Os casos omissos serão analisados e encaminhados pelo Colegiado de Curso.