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O professor Allaymer Ronaldo Bonesso, diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus Jacarezinho, lançou, recentemente, a obra "Curso de Direito Financeiro Moderno". O livro, lançado pela Editora Juruá, de Curitiba, traz uma concepção contemporânea do Direito Financeiro aplicado aos profissionais que atuam na administração pública e aos estudantes de graduação e pós-graduação de Direito Público.

A obra delimita, de forma eficaz, todos os pontos importantes do estudo a respeito das finanças públicas do Estado, com foco principalmente nas finanças municipais, pois é a partir da comunidade que se abre o espaço para discussão e aplicação do Direito Financeiro. Conceitua ainda a atualidade das receitas públicas e despesas, orçamento e fiscalização orçamentária, dentro e fora da conjuntura da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de trazer a lume os crimes financeiros cometidos pelos administradores públicos, agentes públicos e prefeitos municipais.

O livro debate e apresenta também amplo estudo sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado, bem como a formação e estruturação dos Tribunais de Contas, com apresentação dos vários entendimentos jurisprudenciais e doutrinários a respeito do funcionamento da Casa de Contas.

Estudos sobre Lei 10.028/00, que alterou o Código Penal e ainda a LC 131/09, legislação que modificou a LRF, também são contemplados no livro. O autor salienta que: "Pretende-se, nesta obra, reforçar o estudo da matéria como importante ramo do Direito Público, que atualiza conceitos e cria a possibilidade de auxiliar a comunidade jurídica a ser capaz de identificar o moderno Direito organizador das finanças do Estado".

A obra pode ser adquirida pelo site da editora (www.jurua.com.br) e em livrarias virtuais de livros de Direito.

O autor

Possui Mestrado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho - PR (1983). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Financeiro e Empresarial. Atua principalmente nos seguintes temas: assédio moral, administração pública, humilhação, controle da administração, controle popular, parti, elisão fiscal, tributário, evasão, factoring, consumidor, banco e multas, multas fiscais, princípios constitucionais.

O professor Luiz Antonio de Oliveira, do Centro de Ciências Humanas e da Educação (CCHE), do colegiado de Pedagogia, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), apresentou os trabalhos "Fundamentos da escola pública em Horace Mann" e "Da instrução pública nas províncias: um estudo comparativo em Primitivo Moacyr" no IX Congresso Luso Brasileiro de História da Educação & ndash; COLUBHE 2012, em Portugal.

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus Jacarezinho, promoverá, de 6 a 10 de agosto, a 43ª Semana Jurídica. Este ano a programação abordará amplamente assuntos jurídicos atuais, com palestrantes de grande importância no cenário nacional. O evento será realizado no salão nobre "Eduardo Lisboa" do CCSA (antiga Faculdade de Direito de Jacarezinho).

Programação

06-08-2012 – 20h

Abertura: Prof. Ms. Allaymer Ronaldo R B Bonesso

Conferencista: Dr. José Sebastião Fagundes Cunha - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 18ª Câmara Cível; Membro da Comissão de Implantação da Escola de Magistratura do Mercosul; Diretor Pedagógico da Escola da Magistratura do Mercosul; Professor Titular da Faculdade de Direito dos Campos Gerais.

Tema: "Unasul (União das Nações da América do Sul), o meio ambiente e a Cidadania Cosmopolita"

Apresentação Profa. Lucyellen Roberta Dias Garcia

Saudação: Marco Antônio Turatti Júnior

07-08-2012 – 20h

Abertura: Profa. Lucyellen Roberta Dias Garcia

Conferencista: Dr. Washington S. Z. Fonseca - Professor de Direito Civil e Direito Romano em Instituições de Ensino Superior em São Paulo. Integrante das Comissões de Apoio ao Advogado-Professor, Biodireito e Direito da Saúde da OAB/SP.

Tema: "A ortotanásia e seus aspectos legais com vistas à Bioética"

Apresentação Prof. Ms. Claudionor Siqueira Benitez

Saudação: Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza

08-08-2012 – 20h

Abertura Prof. Nathan Osipe

Conferencista: Dr. Mauro Spalding - Juiz Federal na Cidade de Ourinhos; Professor de Direito Processual Civil nos cursos de pós-graduação da PUC-Curitiba e na Escola da Magistratura Federal do Paraná e seu ex-diretor.

Tema: "O acadêmico de direito e as carreiras jurídicas"

Apresentação Prof. Ms. Marcelo Bueno Elias

Saudação: Roberta Philippsen Janz

Abertura Prof. Ms. Washington Luiz Testa Júnior

Palestrante: Dr. Marco Aurélio Marrafon - Professor de Direito e Pensamento Político na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst.

Tema: "Interpretação Constitucional: Uma Análise Crtítica"

Palestrante: Dr. Flávio Pansieri - Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Conselheiro Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Paraná, Ex-membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tema: "Eficácia e Vinculação dos Direitos Fundamentais Sociais"

Apresentação Prof. Dr. Vladimir Brega Filho

Saudação: Alex De Oliveira Nogueira

10-08-2012 – 20h

Abertura Prof. Paulo Tamura

Conferencista: Dr. Kiyoshi Harada – Professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em diversas instituições de ensino superior. Autor de 20 obras jurídicas publicadas por diferentes Editoras. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Atualmente é Sócio fundador da Harada Advogados Associados e Professor adjunto II da Universidade Paulista.

Tema: "Exame Crítico do Sistema Tributário Nacional"

Apresentação Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa

Saudação: Francisco Antonio Nieri Mattosinho

 

 

 

Na última sexta-feira, 27, foi realizada reunião ordinária da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), a última antes das eleições de outubro. O evento, que aconteceu no clube social de Itambaracá, contou com a participação do deputado federal Alex Canziani e do deputado licenciado e atual secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli, dentre outras autoridades. O encontro foi direcionado à ação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), que deverá firmar parceria com os municípios interessados em projetos que são desenvolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (ProEc) da Instituição. Os prefeitos dos municípios que integram a microrregião entregaram ainda um diploma ao presidente da Amunop e prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hannouche, em reconhecimento ao trabalho realizado.

A Pró-Reitoria de Planejamento e Avaliação Institucional (PROPAV) e a Comissão Própria de Avaliação (CPA/UENP) divulgarão os resultados da "Avaliação Institucional 2011" em agosto. As reuniões serão realizadas, no dia 2, no Anfiteatro do PDE, em Jacarezinho, às 19h30; em 6 de agosto, às 19h30, no campus de Cornélio Procópio; e, no dia 15, no auditório Thomas Nicolletti, campus Luiz Meneghel, em Bandeirantes, a partir das 14h.

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