REGULAMENTO DE ATIVIDADES

ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS (AACC)

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade definir normas, critérios, categorias e carga horária, registro e validação para a seleção e aproveitamento de atividades que compõem as Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) do curso de graduação em Licenciatura em Pedagogia da UENP, do Campus de Jacarezinho.

Capítulo II

DAS NORMAS E CRITÉRIOS

Art. 2º - As Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) são um conjunto de atividades complementares de caráter acadêmico realizadas na UENP ou em quaisquer instituições (públicas ou privadas), programas e serviços de natureza educacional que têm como objetivo ampliar as possibilidades formativas no campo da Pedagogia e em áreas correlatas, de tal modo que estas possam ser realizadas de forma autônoma pelos estudantes, mantendo, todavia, o propósito de experiências complementares de formação científica, acadêmica e cultural do futuro pedagogo, tal como o prevê a legislação e o projeto pedagógico do curso.

Parágrafo único. Como princípios para cumprimento dessas atividades complementares afirma-se a autonomia do/a estudante no que concerne à escolha das aprendizagens teóricas e práticas, valorizando a interdisciplinaridade; o diálogo com o contexto sociocultural e com a produção científica relevante para sua futura área de atuação profissional.

Art. 3º - A carga horária em AACC é de, no mínimo, 200 horas cumpridas até o final do curso de graduação (Res. CNE/CP, 02/2015), sendo validadas somente as atividades realizadas após o ingresso e matrícula do estudante no Curso.

Parágrafo único. As AACC serão acompanhadas e coordenadas por um docente designado pelo Colegiado do Curso de Pedagogia, do Campus Jacarezinho. Recomenda-se que o acadêmico cumpra o mínimo de 50h anuais (não caracterizando reprova), contudo, o não cumprimento da totalidade das 200h implicará em retenção.

Art. 4º - As AACC poderão estar vinculadas às seguintes atividades: atividades de pesquisa; atividades de extensão e atividades de ensino, com o cômputo de carga horária especificada neste Regulamento.

Art. 5º - Serão reconhecidas como AACC as atividades desenvolvidas pelo discente do primeiro ao último ano do curso de Pedagogia, inclusive nos períodos de férias e, em casos excepcionais, de intercorrências com a execução do calendário acadêmico.

Parágrafo único. As AACC não poderão ser aproveitadas para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da estrutura curricular do curso.

Capítulo II

DOS DISCENTES

Art. 6º - Compete aos discentes matriculados nos cursos de graduação da Instituição:

I – informar-se sobre este Regulamento e sobre as Atividades Acadêmico-Científico-Culturais oferecidas dentro ou fora desta Instituição que propiciem horas de AACC, conforme descrito neste Regulamento;

II – participar efetivamente das AACC;

III – realizar o procedimento indicado pelo Colegiado de Curso de Pedagogia da UENP, Campus Jacarezinho, para o lançamento e a validação das AACC;

IV – apresentar a documentação comprobatória de sua participação efetiva nas AACC realizadas, sempre que solicitado.

Parágrafo único. A comprovação de participação, produção ou realização de atividades, presentes nestas categorias, deve ser feita com documento escrito na forma de declaração ou certificado.

Art. 7º - A integralização da carga horária de, no mínimo, 200 horas até o final do curso, deve ser distribuída de forma proporcional entre atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. 

Capítulo III

DO REGISTRO E VALIDAÇÃO

Art. 8º - A validação das AACC registradas pelos discentes no SUAP será feita pelo docente designado pelo Colegiado do Curso de Pedagogia com base na tabela de cômputo anexada a este Regulamento, terá como prioridade as turmas concluintes e ocorrerá em duas etapas definidas de acordo com as especificidades de cada ano letivo.

§ 1º. Caso o/a acadêmico/a não cumpra a recomendação das 50 horas anuais, poderá cumpri-las nos anos seguintes integralizando as 200 horas até a conclusão do curso. Porém, a validação dos certificados será condicionada a este Regulamento.

§ 2º. Os comprovantes das AACC deverão conter: timbre da instituição, assinatura do responsável pela instituição ou pela atividade, descrição da atividade, data de início e término da atividade e carga horária total.

§ 3º. O Colegiado designará entre os seus membros, o Professor que fará a análise dos documentos comprobatórios apresentados pelos alunos, emitindo parecer conclusivo sobre o aproveitamento das experiências e a carga horária cumprida pelo aluno, deliberando ou não pela sua aprovação nesta atividade.

§ 4º. Em caso de dúvidas quanto à adequação da atividade realizada sob disposições deste regulamento, o processo será remetido pelo Coordenador do Colegiado de Curso para o estudante, indicando a necessidade de reavaliação.

Art. 9º - Os alunos que ingressarem no curso por meio de transferência ou aproveitamento de estudos ficam sujeitos ao cumprimento da carga horária de AACC, podendo solicitar à coordenação o cômputo da carga horária atribuída pela instituição de origem, observadas as seguintes condições:

I. As atividades realizadas na instituição de origem devem ser compatíveis com as estabelecidas neste regulamento;

II. A carga horária atribuída pela instituição de origem não poderá ser superior a conferida por este regulamento.

Art. 10º - O cumprimento da carga horária total das AACC é obrigatório, sem o que o estudante não terá direito ao Certificado de Conclusão de Curso e, por conseguinte, ao Diploma, mesmo que tenha sido aprovado nas demais disciplinas da matriz curricular do curso, inclusive não tendo direito à participação na solenidade de Colação de Grau.

Art. 11º Cursos online relacionados à formação do professor que não compreendem lives, palestras e eventos, sua carga horária será atribuída conforme o presente Regulamento seguindo a tabela de cômputo em anexo.

Art. 12º - Os casos omissos ou atividades não previstas neste Regulamento, serão analisados e encaminhados pelo Colegiado de Curso.

Art. 13º - O presente Regulamento foi aprovado pela Comissão Executiva do Colegiado de Pedagogia, em 31 de agosto de 2021, passando a vigorar a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

CÔMPUTO DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES ACADÊMICAS CIENTÍFICAS CULTURAIS – AACC

LEGENDAS:

Resumo da carga horária obrigatória (com conversões):

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

ANO 2020

Capítulo I

Das Disposições Preliminares

Art.1º Este regulamento normatiza os princípios teóricos e metodológicos do Estágio Supervisionado do curso de Pedagogia em conformidade com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, Resolução CNE/CP 1/2006, Resolução CNE/CP 2/2015, Deliberação nº 02/2009 do CEE CP-PR, Resolução nº 050/2011– CEPE/UENP, Resolução nº 010/2017 – CEPE/UENP e ao Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia.

• § 1º. O Estágio Supervisionado constitui componente curricular e parte do processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes, devendo manter a coerência com a unidade teórico-prática do curso de Pedagogia.

• § 2º. A carga horária de estágio computa 400 horas, conforme Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia da UENP – Campus de Jacarezinho.

Capítulo II

Das Finalidades e Objetivos

Art. 2º O Estágio Supervisionado tem por finalidades:

• – O Estágio Supervisionado é compreendido como processo de vivência prático-pedagógica, que aproxima o acadêmico da realidade de sua área de formação e o auxilia a compreender diferentes teorias que regem o exercício profissional;

• – A compreensão das questões pertinentes ao contexto social, político e econômico em que o pedagogo está inserido;

• – O trabalho com os componentes curriculares subsidiado na unidade teórico-prática para assegurar a visão de totalidade da prática pedagógica na formação do educador, eliminando distorções decorrentes da priorização de um dos dois pólos;

IV– Promover a reflexão sobre a realidade escolar, seus determinantes históricos e possibilidades de intervenção;

V – Vivenciar novas experiências, enfrentar desafios e descobrir a realidade do que é ser um professor e de como lidar com situações adversas no âmbito da materialidade profissional, e a partir disso conseguir analisar e reformular principais aspectos, entendimentos e alcançar a superação, já que o estágio possibilita uma aproximação da realidade da sala de aula e da escola, sendo que esta leva a uma reflexão teórica sobre a prática, sobre tudo o que é observado e vivenciado durante a mesma, propiciando ao aluno a oportunidade de aproximar-se da realidade a qual atua ou, futuramente, atuará.

Art. 3º O Estágio Supervisionado no Curso de Licenciatura em Pedagogia tem por objetivos:

• – Qualificar o discente para atuação na docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil e Gestão Escolar, consolidando habilidades desenvolvidas ao longo do curso por meio das outras atividades formativas, de caráter teórico-prático;

• – Contribuir para a construção da identidade profissional do futuro professor;

• – Possibilitar a articulação teoria e prática, oportunizando o diálogo com os componentes curriculares que sustentam as ações pedagógicas contribuindo assim, para a profissionalização docente;

• – Proporcionar a vivência da docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a fim de promover a reflexão sobre o espaço escolar e propor intervenção na realidade da instituição onde se efetua o estágio;

• – Propiciar experiência com práticas cotidianas da atuação do Pedagogo em instituições escolares e não escolares, afim de analisar e propor intervenção na realidade da instituição onde se efetua o estágio.

Capítulo III

Campos de estágio e modalidades, organização e funcionamento

Art.4º Os Estágios Supervisionados do curso de Pedagogia serão realizados em instituições de Educação Básica, prioritariamente públicas.

Art.5º O Estágio Supervisionado terá 400 horas distribuídas ao longo do curso e será realizado a partir da segunda metade do curso (3º e 4º ano).

Art.6º O Estágio Supervisionado atende a seguinte organização:

- Gestão Educacional, cumprindo 80 horas no 3º ano por meio das atividades:

1. Estudos teóricos orientados pelo professor/orientador direcionados à educação, à escola e sua organização, à gestão escolar, bem como a atuação do pedagogo nesses espaços;

1. Visitas às instituições escolares para observação, análise documental e caracterização dessas ambiências;

1. Elaboração de projetos de intervenção do pedagogo nos espaços escolares que deverão ir ao encontro às necessidades da instituição na qual se realiza o estágio;

1. Elaboração de Relatório Final de Estágio, conforme plano e orientação do orientador do estágio;

1. Participação em Atividade Final de Estágio para socialização das atividades realizadas ao longo do componente

• - Educação Infantil, cumprindo 80 horas no 3º ano; por meio das atividades:

1. Estudos teóricos orientados pelo professor/orientador direcionados às áreas de conhecimento da Educação Infantil;

1. Visita às instituições de Educação Infantil para observação, participação, análise documental e caracterização dessas ambiências nas etapas: Berçário, Maternal, Infantil I e Infantil II;

1. Elaboração de projetos e/ou planos de aula para docência na Educação Infantil;

1. Docência em uma das etapas da Educação Infantil, nas diversas áreas do conhecimento;

1. Elaboração de Relatório Final de Estágio, conforme plano e orientação do orientador do estágio;

1. Participação em Atividade Final de Estágio para socialização das atividades realizadas ao longo do componente

• - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cumprindo 240 horas no 4º ano por meio das atividades:

1. Estudos teóricos orientados pelo professor/orientador direcionados às áreas de conhecimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

1. Visita às instituições de Anos Iniciais do Ensino Fundamental para observação, participação, análise documental e caracterização dessas ambiências nas disciplinas de Artes, Educação Física, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia;

1. Elaboração de projeto e/ou planos de aula para docência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

1. Docência em uma das disciplinas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

1. Elaboração de Relatório Final de Estágio, conforme plano e orientação do orientador do estágio;

• Participação em Atividade Final de Estágio para socialização das atividades realizadas ao longo do componente curricular.

Art. 7º Quando houver algum Programa Institucional articulado com as áreas da Docência, fica estabelecido que o Estágio poderá atribuir uma porcentagem no total da carga horária.

Art. 8º. O estágio supervisionado obrigatório é organizado em três áreas de formação:

Parágrafo Único. A orientação do estágio será feita em encontros periódicos no limite de 10 estudantes, sendo o docente orientador aquele responsável pelo componente curricular afim.

Capítulo IV

Dos envolvidos e suas competências

Art. 9º Os envolvidos no estágio supervisionado são: coordenador de estágio, orientador de estágio, supervisor de estágio e alunos matriculados a partir da segunda metade do curso de Pedagogia.

Art.10 O Coordenador de Estágio é um professor efetivo do colegiado, licenciado em Pedagogia, eleito pelos seus pares, para um período de 2 (dois) anos, sendo possível a recondução na função.

Art. 11 À Coordenação de Estágio compete:

• - Coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio Supervisionado obrigatório do curso de Pedagogia, em comum acordo com o Colegiado de Curso;

• - Assinar Termo de Compromisso para formalização dos estágios e zelar pelo seu cumprimento;

• - Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágio, apoiado pela Coordenação de Colegiado de Curso;

• - Gerenciar o cadastro de estagiários e das organizações concedentes do estágio do curso de Pedagogia;

• - Elaborar anualmente, junto com os professores das disciplinas de estágio e professores orientadores, o plano de estágio e calendário de atividades;

• -Acompanhar o cumprimento do plano de estágio e do calendário de atividades do estágio;

• - Organizar anualmente a Atividade Final de Estágio para socialização das atividades realizadas ao longo do componente curricular;

• - Garantir um processo de avaliação continuada das atividades de estágio, envolvendo alunos, docentes orientadores, profissionais da área e representantes dos campos de estágio;

• - Convocar, juntamente com a coordenação de curso, reuniões com os professores orientadores de estágio, quando necessário;

• - Emitir declaração de estágio.

Art. 12 O orientador de estágio é um professor do colegiado do curso, com licenciatura em Pedagogia, que atua na área do respectivo estágio.

Art. 13 Ao Professor orientador de estágio compete:

• - Elaborar anualmente, junto com coordenador de estágio o plano e o calendário de atividades do estágio;

• - Cumprir com o plano de estágio, conforme o calendário;

• - Subsidiar e acompanhar continuamente as atividades dos alunos sob sua responsabilidade;

• - Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar de forma semi direta, as atividades dos estagiários sob sua responsabilidade na realização das atividades no campo de estágio e na universidade;

• - Proceder à avaliação dos estagiários sob sua responsabilidade e do estágio como um todo;

• - Receber e analisar o controle de frequência, relatório de atividades e outros documentos dos estagiários, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para providências;

• - Responsabilizar-se, juntamente com o estagiário, pela entrega de todos os documentos exigidos no Regulamento de Estágio do curso;

• - Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;

• - Propor ao Coordenador de Estágio o desligamento de estagiário do campo, quando se fizer necessário;

• - Informar ao Coordenador de Estágio eventuais problemas que envolvam os alunos sob sua orientação e/ou campo de estágio;

• - Zelar pelo bom funcionamento das atividades de estágio na universidade e no campo de estágio;

• - Auxiliar e participar anualmente da Atividade Final de Estágio para socialização das atividades realizadas ao longo do componente curricular;

• - Participar das reuniões e momentos coletivos convocados pela Coordenação de Estágio.

Art. 14 O Professor Supervisor de Estágio é um professor, ou pedagogo, ou coordenador ou membro da equipe gestora da instituição escolar/campo de estágio concedente de estágio que recebe e atende o aluno estagiário.

• §1º. A função de Professor Supervisor de Estágio não gera vínculo com a universidade.

Art. 15 O estagiário é o aluno regularmente matriculado no curso de licenciatura em Pedagogia, Centro de Ciências da Humanas e da Educação, campus de Jacarezinho.

Art. 16 Constitui direitos do aluno estagiário:

• - Dispor de elementos necessários à execução do estágio, dentro das possibilidades científicas, técnicas e financeiras da UENP;

• - Ser assistido e receber orientação de um professor orientador nas atividades do campo de estágio e na universidade;

• - Participar das atividades planejadas para o estágio supervisionado;

• - Refazer a Docência do Estágio, quando prevista no mesmo e o desempenho não for satisfatório, conforme calendário acordado entre orientador, coordenador e professor supervisor de estágio;

• - Apresentar propostas ou sugestões que possam contribuir para o aprimoramento das atividades de estágio;

• - Conhecer o plano de atividades a serem desenvolvidas no Estágio Curricular Supervisionado.

Art. 17 Constitui deveres do aluno estagiário:

• - Cumprir com todas as atividades previstas no plano anual de estágio, integralizando a carga horária total;

• - Realizar as tarefas designadas no campo de estágio, respeitando a hierarquia estabelecida, as normas internas, as recomendações e os requisitos;

• - Comparecer ao campo de estágio previamente estabelecido pelo Coordenador de Estágio nos dias e horários fixados pelo mesmo;

• - Providenciar a documentação exigida para realização do estágio;

• - Participar do processo de construção do plano individual, da elaboração e realização das atividades, bem como da avaliação do estágio;

• - Submeter-se às avaliações previstas no estágio supervisionado;

• - Manter o professor orientador de estágio informado sobre o desenvolvimento das atividades realizadas, bem como de eventuais problemas que possam vir a ocorrer no campo de estágio durante sua realização;

• - Comunicar e justificar ao orientador e ao supervisor de estágio, com antecedência, sua eventual ausência nas atividades previstas;

• - Preencher corretamente, colher as assinaturas e entregar ao professor orientador a ficha acompanhamento e outros documentos solicitados no estágio;

• - Participar da Atividade Final de Estágio para socialização das atividades realizadas ao longo do componente curricular, no dia previamente agendado pela coordenação de estágio;

• - Produzir relatório final ou outro documento final de estágio solicitado pelo professor orientador de estágio;

• - Elaborar e entregar ao professor orientador o relatório final de estágio ou outro documento final, na forma, prazo e padrões estabelecidos.

Capítulo V

Dos prazos para desenvolvimento das atividades de estágio e formas de acompanhamento

Art. 18 O estágio supervisionado do curso de Pedagogia será iniciado a partir da segunda metade do curso, 3º e 4º ano.

• § 1º. O aluno deverá cumprir a integralidade de cada estágio dentro da série cursada, sendo que o não cumprimento da carga horária total implica na reprovação do mesmo.

• § 2º. O acompanhamento do Estágio Supervisionado deverá ser de forma semi direta, prioritariamente no município de Jacarezinho/PR, localização do curso, salvo em casos de impossibilidade, deverá ser comprovado mediante requerimento protocolado à Comissão Executiva para análise.

Art. 19 Cada orientador de estágio fará o acompanhamento de no máximo dez (10) alunos no atendimento das atividades do Plano de Estágio.

Art. 20 A supervisão do estágio será realizada na forma direta pela Unidade Concedente.

Capítulo VI

Da Avaliação

Art. 21 A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio do curso de Pedagogia e será feita de forma sistemática e contínua.

Art. 22 A avaliação do estágio supervisionado considerará as atividades e os objetivos previstos no Plano de Estágio e no Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia.

Art. 23 O estágio supervisionado do curso de Pedagogia tem frequência determinada no Projeto do curso e nesse regulamento, sendo necessária a integralização da carga horária total de cada estágio não considerando nenhum regime de licença.

Parágrafo único. O aluno que deixar de cumprir a carga horária total do estágio supervisionado, será reprovado no mesmo e deverá cumpri-lo novamente de forma integral.

Art. 24 A avaliação poderá ser realizada coletiva ou individualmente, conforme a decisão do grupo com o orientador, levando em conta:

I - Cumprimento do plano, conforme calendário de estágio;

II - Participação nas atividades previstas;

• - Desempenho demonstrado na atuação no campo de estágio;
• - Participação nas reuniões com orientador de estágio e nas convocadas pela Coordenação de Estágio;
• - Elaboração, participação e apresentação de trabalho conclusivo e na Atividade Final de Estágio; VI - Apresentação de Relatório final.

Art. 25 Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o estágio supervisionado, devendo o estudante realizar o componente integralmente em caso de reprovação.

Capítulo VII

Das Disposições Finais

Art. 26 Qualquer proposta de alteração deste Regulamento deverá ser apreciada e aprovada pelo Colegiado do Curso.

Art. 27 Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado do curso de Pedagogia.

Art. 28 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.